CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Água Boa – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), bem como pela legislação municipal e regimento interno, resolve:

CONVOCAR

A Sra. Wagna Cristina Boacina da Silva Baumgardt, conselheira tutelar suplente eleita, para assumir as funções de conselheira tutelar no município de Água Boa – MT, em virtude de cobertura do período de férias.

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL:

• Data da posse e início das atividades: 03/02/2025

• Horário: 7h30min

• Local: Sede do Conselho Tutelar de Água Boa – MT, situada na Avenida Araguaia, nº 383, Centro.

2. DISPOSIÇÕES FINAIS:

A convocada deverá comparecer ao local indicado munida de documento oficial de identificação e demais documentos solicitados previamente.

A presença é indispensável para a formalização da posse e o início do exercício das atribuições de conselheira tutelar, conforme previsto no ECA e na legislação municipal vigente.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Água Boa – MT, 21 de janeiro de 2025.

Valquíria Soares Dantas Ferreira

Presidente do CMDCA