“SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal interinamente de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora KENIA LURÃ DE ALMEIDA FERNANDES, matricula n. 4576, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos relacionados abaixo, em substituição ao fiscal de contrato KARLA BERNADELLI FREITAS, matricula 3827.

CONTRATO Nº	EMPRESA:
83/2023	S.C. ROSA & CIA LTDA, CNPJ: 70.496.138/0001-09
13/2024	VALE MAGAZIN COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 15.252.973/0001-95
01/2024	ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, CNPJ: 03.467.321/0001-99
12/2024	INFOTEC INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 09.431.810/0001-77
24/2024	M P X BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, CNPJ N. 14.728.004/0001-03
014/2024	BRAVA TELECOMUNICAÇÕES PONTES E LACERDA LTDA, CNPJ N. 10.300.750/0001-32
001/2025	ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 28.258.221/0001-83

Art. 2º - Fica o servidor responsável à coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao termino da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 3° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 4° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir do dia 10 de janeiro de 2025, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL