ADENDO MODIFICADOR Nº 001- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação destinada aos Centros Municipais de Ensino de Tangará da Serra– MT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.Regida pela Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do Agente de Contratação nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público aos interessados que, após manifestação da Secretaria de Municipal de Saúde, constatou-se a necessidade de readequações no instrumento convocatório. A correção se faz necessária no ANEXO VIII – TABELA MUNICIPAL, especificamente no valor correspondente ao exame Citopatológico Cérvico-Vaginal/Microflora Rastreamento (código 02.03.01.008- 6) e no item 4.40 – ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, presente no mesmo Anexo. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações em seu anexo:

NO ANEXO VIII – TABELA MUNICIPAL:

ONDE SE LÊ: R$ 20,58 - do código 02.03.01.008-6).

LEIA-SE: R$ 21,56 (código 02.03.01.008-6 - exame Citopatológico Cérvico-Vaginal/Microflora Rastreamento).

NO ANEXO VIII – ITEM 4.40 – ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:

ONDE SE LÊ: R$ 3.704.490,90 (Três milhões, setecentos e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos).

LEIA-SE: R$ 3.709.317,15 (Três milhões, setecentos e nove mil, trezentos e dezessete reais e quinze centavos).

Os demais itens do referido edital permanecem inalteradas, assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados, as alterações. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Tangará da Serra-MT, 21 de janeiro de 2025.

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE