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Pref. União do Sul

Espécie: Contrato de Rateio.

Nº do Contrato: Nº 013/2016.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires.

CNPJ: 08.952.135/0001-69.

Objeto:Consecução das ações previstas na Lei Municipal nº. 562 de 08/04/2015e em consonância com o Titulo I, Art. 3º do Protocolo de Intenções que Criou o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL, AMBIENTAL, TURÍSTICO E CULTURAL ALTO TELES PIRES, mediante repasses de recursos financeiros, conforme consignado no art. 36 do protocolo de intenções.

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Cód. Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0006.1.084-3370.41.00.00.00 - Contribuições - (Cód. Red. 24).

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Vigência do contrato: Até 31/12/2016.

Data de assinatura: 13/05/2016.

Signatários:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito de União do Sul

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Presidente do Consórcio.