Extrato de Contrato
18 de Maio de 2016
Espécie: Contrato de Rateio.
Nº do Contrato: Nº 013/2016.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Turístico e Cultural Alto Teles Pires.
CNPJ: 08.952.135/0001-69.
Objeto:Consecução das ações previstas na Lei Municipal nº. 562 de 08/04/2015e em consonância com o Titulo I, Art. 3º do Protocolo de Intenções que Criou o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL, AMBIENTAL, TURÍSTICO E CULTURAL ALTO TELES PIRES, mediante repasses de recursos financeiros, conforme consignado no art. 36 do protocolo de intenções.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Cód. Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0006.1.084-3370.41.00.00.00 - Contribuições - (Cód. Red. 24).
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Vigência do contrato: Até 31/12/2016.
Data de assinatura: 13/05/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Presidente do Consórcio.