PORTARIA Nº 021/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHO DE REGIME INTEGRAL DE 40 HORAS SEMANAIS DE JORNADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, em observância a Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 9°, inciso I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores Públicos da Prefeitura de Indiavaí/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o Senhor CHARLES DE PAULA ALMEIDA, matrícula funcional n° 3885-1, procurador jurídico, servidor de carreira em regime de 30 (trinta) horas semanais, para desempenho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo Gratificação de Regime Integral – GRI em 33,33% de seu vencimento base.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, sede do Poder Executivo Municipal, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.