PORTARIA N.º 029 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
22 de Janeiro de 2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal, dentro dos parâmetros legais, buscando sempre a prioridade da eficiência da Administrativa, promover a organização do serviço público no Município, por meio da adequada designação dos servidores nos órgãos públicos, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre que verificada a conveniência e a oportunidade administrativa;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 017 de 01 de 4 abril de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Glória D’ Oeste), estabelece no Art. 41 que a redistribuição e o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
RESOLVE:
Artigo 1º – TRANSFERIR EX–OFÍCIO no interesse da Administração a servidora AMANDA ROSA MEDEIROS, que exerce a Função de AGENTE ADMINISTRATIVO na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer em desvio de função, na mesma secretaria a função de Enfermeiro(a) Padrão.
Artigo 2º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 032 de 06 de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 013 DE JANEIRO DE 2025.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.