TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, NOS DIAS: 01,02 e 03 DE MARÇO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO.

ARTISTA: BANDA VIROU BAHIA, COM DURAÇÃO DE 02h00min (DUAS HORAS DE SHOW). POR DIA

FAVORECIDA: EMPRESA: VIROU BAHIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 20.201.076/0001-92, sediada na Avenida vinte e dois de abril, nº 151, Centro – Porto Seguro – BA, Cep 45810-000, Tel.: (73) 3288-4113 e-mail fcoelhobrito@gmail.com representada pelo Senhor: FELIPE COELHO BRITO portador do CNH nº 0463755895 SSP/BA e inscrito no CPF sob O Nº. 027.043.795-99.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n. º 006/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 002/2025, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de JANEIRO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT