DISPÕE SOBRE A PROVA DE TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA EXERCEREM O CARGO DE PROFESSOR, COM O OBJETIVO DE SUPRIR A DEMANDA TEMPORÁRIA DE PESSOAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ANO LETIVO DE 2025.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JADILSON ALVES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e com fundamento na Portaria nº 055/2025, que designou a Comissão Examinadora responsável pela Supervisão e Acompanhamento do Processo Seletivo Municipal, bem como considerando o disposto no Artigo 11 da Lei Municipal nº 596, de 25 de novembro de 2022, que prevê a inclusão da Prova de Títulos como etapa classificatória para os cargos deste certame, TORNA PÚBLICO A REGULAMENTAÇÃO E AS ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DOS TÍTULOS, conforme detalhado neste edital complementar.

14. Prova de Títulos

14.1. O envio dos documentos relativos à Prova de Títulos não é obrigatório. O candidato que optar por não enviar os títulos não será eliminado do Processo Seletivo.

14.2. Os documentos deverão ser encaminhados via e-mai: aiglebrasil@gmail.com.

14.3. Os títulos e certificados serão somados à pontuação final do candidato que atingir, no mínimo, 50% da Prova Objetiva, sendo considerados apenas para fins de classificação, e não como critério eliminatório.

14.4. O envio da documentação comprobatória para a Prova de Títulos será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no e-mai: aiglebrasil@gmail.com, no período de 00:01h do dia 27/01/2025 até as 23:59h do dia 28/01/2025.

14.4.1. Os documentos originais comprobatórios deverão ser digitalizados e enviados exclusivamente no formato PDF.

14.5. Os documentos enviados serão analisados conforme as regras deste edital e de sua tabela específica, e qualquer tentativa de fraude documental acarretará a desclassificação automática do candidato, além de outras penalidades previstas em lei.

14.6. Serão aceitos como documentos válidos os títulos que forem representados por diplomas e certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por instituições reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação) ou em conformidade com a legislação educacional. Esses documentos deverão ser apresentados em papel timbrado e conter carimbo e identificação da instituição emissora, bem como do responsável pela expedição.

14.7. Os cursos apresentados deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

14.8. É de inteira responsabilidade do candidato garantir a apresentação correta e comprovação dos documentos relativos à Prova de Títulos, não sendo aceitas entregas ou substituições posteriores ao período estabelecido, assim como títulos não previstos na tabela de pontuação constante neste edital.

14.9. A pontuação máxima atribuída à Prova de Títulos será de 2,0 (dois) pontos.

14.10. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desconsiderados.

14.11. Cada candidato poderá apresentar apenas 1 (um) título, sendo considerado o título de maior grau para fins de pontuação.

14.12. A Prova de Títulos terá caráter classificatório.

14.13. Os títulos originais deverão ser apresentados no momento da convocação para admissão, na ausência do documento original, serão aceitas apenas cópias devidamente autenticadas.

14.14. Somente serão aceitos os títulos constantes na tabela abaixo:

TITULO	VALOR UNITÁRIO	COMPROVANTE
Doutorado concluído até a data de apresentação dos títulos desde que relacionada a área do cargo pretendido	2,00		Cópia autenticada do diploma expedido por instituição oficial de ensino devidamente validado pelo ministério da educação MEC ou declaração de conclusão de curso acompanhado da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.
Mestrado concluído até a data de apresentação dos títulos desde que relacionada a área do cargo pretendido	1,00		Cópia autenticada do diploma expedido por instituição oficial de ensino devidamente validado pelo ministério da educação MEC ou declaração de conclusão de curso acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.
Pós-graduação lato sensu especialização concluído até a data de apresentação dos títulos desde que relacionada a área do cargo pretendido	0,5		Cópia autenticada do diploma expedido por instituição oficial de ensino devidamente validado pelo ministério da educação MEC ou declaração de conclusão de curso acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Curvelândia – MT https://curvelandia.mt.gov.br, Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato-Grosso https://www.amm.org.br e no site da Aigle Soluções Empresariais, no primeiro dia útil após a realização da prova. 15.2 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 15.3 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 15.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Curvelândia – MT https://curvelandia.mt.gov.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 15.5 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 15.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 15.7 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados. 15.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, do documento de identidade original. 15.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão Simplificado que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho física; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997). 15.10 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteira de trabalho digital, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não Identificáveis e/ou danificados. 15.11 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 15.12 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.09 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 15.13 Não será aplicada prova em local, data ou horário diferente do predeterminado em edital ou em comunicado.

15.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 15.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, trinta minutos após o início das provas. 15.16 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato no Processo Seletivo Simplificado. 15.17 O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma, com exceção dos casos em que o candidato sair acompanhado do fiscal de prova. 15.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova. 15.19 O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as determinações contidas neste Edital e com as orientações constantes do Cartão de Respostas e do Caderno de Prova. 15.20 À questão cuja marcação no Cartão de Respostas estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero). 15.21 O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva e deverá assiná-lo. 15.22 Caso o candidato identifique erro nas informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva, referentes ao nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverá solicitar ao fiscal de sala a alteração do cadastro. 15.23 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive legislação. 15.24 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, telefone celular, calculadora, walkman, etc. 15.25 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a sua realização, for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas ou praticando qualquer um dos fatos indicados nos subitens 14.23 e 14.24. 15.26 Se o candidato se utilizar de processo ilícito, a qualquer tempo, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 15.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 15.28 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 15.29 A classificação no presente Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado não gera aos candidatos direitos à contratação para a função. Cabe à Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário, condicionada à necessidade da Secretaria participante neste Processo Seletivo Simplificado, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, respeitada sempre a ordem de classificação, bem como não haverá garantia de escolha do local de trabalho. 15.30 Transpostas todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, a administração pública publicará a homologação do resultado final. 15.31 . O Edital do resultado final será divulgado na Internet, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Curvelândia – MT https://curvelandia.mt.gov.br e Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato-Grosso https://www.amm.org.br. 15.32 O Ato de Homologação do Certame será divulgado na Internet, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Curvelândia – MT https://curvelandia.mt.gov.br e Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato-Grosso https://www.amm.org.br. 15.33 Os contratos terão vigência de acordo com a necessidade da administração pública, podendo, a critério da Administração e devidamente justificados, ser prorrogados conforme estabelecido na legislação municipal em vigor. 15.34 Aos contratados decorrentes do Processo Seletivo Simplificado aplica-se o Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e contratado em virtude do presente Edital será o Estatutário, na forma a lei, vínculado ao Regime Geral de Previdência Social. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas no Edital de Convocação publicado pela Prefeitura Municipal de Curvelândia-MT para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos. 15.35 O candidato que, à época da convocação, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi classificado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ou outra classificação.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Curvelândia/MT, 21 de janeiro de 2025.

Comissão Organizadora

Processo Seletivo 01/2025

Aigle Soluções Empresariais