TERMO DE RATIFICAÇÃO
22 de Janeiro de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
Objeto: Contratação de empresa para adesão e implantação do SISTEMA DE APRENDIZAGEM CONTAGIE que compreende a aquisição de materiais didáticos e serviços em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.938.140/0001-76, com sede à Rua Georgetown, 77 – Guanabara - Londrina- Paraná.
Valor total: R$ 1.072.076,00 (um milhão, setenta e dois mil e setenta e seis reais).
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 21 de janeiro de 2025.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal