“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 118 ao 122, da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, Hellen Cristina Fialho da Silva;

CONSIDERANDO o ofício nº 006/2025/PMSJRC/SEDEC, com a ciência da Secretária da pasta, destacando que não haverá necessidade de nova contratação para suprir a demanda.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Para Tratar de Interesse Particular à servidora HELLEN CRISTINA FIALHO DA SILVA, matrícula nº 1141, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR MAGISTERIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro – MT, a partir do dia 20/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 21 de janeiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025