ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 035

/2025

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social:

DORVAL RODRIGUES JUNIOR

Endereço:

Rua 06 Nº:18 Quadra 2

Bairro

Jardim dos Ipês

CEP:

78.000-000

Cidade:

Cuiaba

UF:

MT

CPF/CNPJ: 581,092.771-87

Telefone:3665 3722

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua A QUADRA014 LOTE 000007 COMPLEMENTO B68 Cód.. Imóvel 126686 CEP 78195-000

Bairro:

COHAB VEU DE NOIVA Chapada dos Guimarães MT CEP 78195-000

Atividade: TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº826/98 vigilância sanitária e leis 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018. Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO.

Nos artigos 140,141,142

Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente ”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação". Código de Vigilância Sanitária

Lei 826/98

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães, 22/01/2025

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARATAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 036/2025

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social:

JOAQUIM CANDIDO DA PAIXAO

Endereço:

Rua Fernando Correia da Costa

Bairro

Centro

CEP:

78.195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ: 36.908.473/0001-39

Telefone: 65 98116-4003

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Fernando Correa da Costa Quadra 27 LOTE 000015 Cód.. Imóvel 359 CEP 78195-000

Bairro:

Centro Chapada dos Guimarães MT CEP 78195-000

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº826/98 vigilância sanitária e leis 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018. Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO.

Nos artigos 140,141,142

Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente "Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação". Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães, 22/01/2025

NOTIFICACÃO VIA EDITAL