“Concede Gratificação de Responsabilidade Técnica, à Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 1.315, de 09 de junho de 2022, e;

CONSIDERANDO o Ofício n° 042/2025/SMS/MACC, advindo da Secretaria de Saúde;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDERa servidora pública LUCIANA ALVES DAVID, Farmacêutica/Bioquímica, portadora do CPF/MF 00X.XXX.XXX-37, sob o nº da matrícula 1065, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Gratificação de Responsabilidade Técnica do Laboratório Municipal de Alto Garças-MT.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT