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Pref. Campo Novo do Parecis

Contrato Nº 04/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x FLAVIA PEREIRA DAS CHAGAS, inscrito no CPF sob n° 025.XXX.XXX-03 SSP/MT DAPMT MT112023.01.000971415CAF.

Objeto: Aquisição de produtos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar (merenda), para atender as escolas municipais de ensino fundamental, infantil e escolas indígenas da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, como demais repasses atendidos pelo FNDE.

Valor: O valor total da contratação e de R$ 39.985,20 (trinta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).

Vigência: O presente Contrato terá vigência a partir de sua publicação e término em 31 de dezembro de 2025, não podendo ser prorrogado.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 006 – Merenda Escolar

Programática: 09.006.12.306.0007.20062. 3.3.90.32.00.00

Fonte de Recurso: 1.552.0000000.000 – Transferências de Recursos do FNDE PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação Nº 017/2024.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal