PORTARIA Nº 052/2025 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.
22 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 052/2025
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;
Considerando o Processo SAD nº18.238 de 26 de novembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 03/01/2025 a 03/02/2025, referente ao período aquisitivo de 14/06/2016 a 14/01/2022 a servidora Marcly Schelles de Lima, matrícula - 1512, brasileira residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Especialista em Saúde/Nutricionista junto a Secretaria Municipal de Saúde/ESF Jardim Califórnia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 21 de janeiro de 2025.
| Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município | Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração |