PORTARIA Nº 053/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Processo SAD nº19.780 de 19 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 15/01/2025 a 13/02/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2013 a 01/07/2018 a servidora Fernanda Silveira Vaz, matrícula - 4315, brasileira residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Especialista em Saúde/Bióloga junto a Secretaria Municipal de Saúde/Laboratório Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 21 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração