MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei e em conformidade com o Concurso Público Edital N.º 001/2024, homologado pelo Decreto Nº 1.013, de 25 de junho de 2024:

RESOLVE

Revogar a convocação das candidatas Berenice Araújo Machado no edital nº 026/2024 e da Wendy de Oliveira Alcântara e Alice da Silva Feliciano, convocadas no edital nº 031/2024.

Técnico Administrativo Educacional40 horas| Ensino Médio Completo
Candidatos	COL
BERENICE ARAÚJO MACHADO	7
WENDY DE OLIVEIRA ALCÂNTARA	8
ALICE DA SILVA FELICIANO	9

Tal decisão fundamenta-se na constatação de um erro administrativo referente à quantidade de vagas existentes no Lotacionograma oficial do Município de Cláudia/MT. Sendo que existem 05 (cinco) vagas oficiais para o referido cargo de Técnico Administrativo Educacional 40 horas. Contudo, por um equívoco, foi convocado mais candidatos do que o quantitativo real das vagas existentes.

Dessa forma, com fundamento nos princípios da autotutela administrativa e do interesse público, a Administração Municipal exerce seu poder-dever de revisão dos próprios atos administrativos, conforme disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cláudia/MT, 21 de janeiro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal