TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
23 de Janeiro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
| Objeto | “Contratação de empresa em serviços técnicos especializados na área jurídica, abrangendo a analise, elaboração e acompanhamento de pareceres jurídicos, contratos administrativos, licitações e demais demandas legais associadas a gestão pública, especialmente aquelas de maior complexidade e especificidade em caráter complementar aos serviços realizados pela Procuradoria Geral do Município de Vila Rica MT”. |
| Favorecido | JEFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ: 45.947.683/0001-27 |
| Valor global | R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 74, § 3º da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 nos termos do artigo 74 § 3º da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 22 de Janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
JOAO SALOMÃO PIMENTA
GESTÃO 2025-2028
C.P.F.: 486.448.461-91
Contratante