DECRETO Nº 124/2024

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 400.334,99 (QUATROCENTOS MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1803/2024 de 13 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.334,99 (Quatrocentos mil e trezentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos). nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

3.3.90.00.00.000000 - 25401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 107,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.3.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 227,99

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.000,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

TOTAL R$ 400.334,99

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 25401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 107,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 227,99

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

6.002.10.303.13.1071 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.423.26.2208 - TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos R$ 90.000,00

TOTAL R$ 400.334,99

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 25 de novembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal