DECRETO Nº 121/2024

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.354.895,31 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.354.895,31 (Um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 17590000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 22.000,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP

3.3.90.00.00.000000 - 17200000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

05.005.13.122.6.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.140,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.755,31

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.200,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 283.000,00

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00

08.001.17.512.28.2194 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DRENAGEM URBANA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 49.800,00

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.000,00

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

TOTAL R$ 1.354.895,31

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

TOTAL R$ 5.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.130.695,31(Um milhão, centro e trinta mil e seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 1.130.695,31
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 1.130.695,31

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 219.200,00 (Duzentos e dezenove mil e duzentos reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS	1.500.0000000	R$ 209.200,00
1.3.2.1.01.01.03.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – SÁUDE	1.500.1002000	R$ 5.000,00
1.7.1.2.52.41.00.00.00 – COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLÉO – FEP	1.720.0000000	R$ 1.000,00
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL	1.759.0000000	R$ 4.000,00
TOTAL		R$ 219.200,00

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 06 de novembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal