Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 50.207.274 JAQUELINE BOAVA DOS SANTOS

CNPJ nº: 50.207.274/0001-24.

Endereço: 10ª Rua Costa e Silva, nº 1077, Centro, Claudia - MT.

Objeto: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação da empresa 50.207.274 JAQUELINE BOAVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 50.207.274/0001-24, por notória especialização, para a realização de serviço de palestra motivacional, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de União do Sul – MT, para realização de palestra com foco acerca do tema “Saúde Mental e Trabalho em Equipe”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em Anexo.

Valor Total: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada na lei Federal 14.133/2021, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, e por configurar inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a empresa contratada mencionada acima, detém de notória especialização, pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso III, do art. 74, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal