Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA

CNPJ nº: 13.859.951/0001-62

Endereço: Avenida Candido de Abreu nº 427 – Conj. 1201- condomínio Jose Conrado Riedel Bloco Jose Conrado Riedel, Bairro Centro Cívico – Curitiba -PR

Objeto: Contratação direta da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA por inexigibilidade de licitação, sendo uma empresa qualificada para prestação de serviços técnicos, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, que possui notória especialização e que realizará a capacitação sobre planejamento da contratação de obras públicas e serviços de engenharia na Cidade de Cuiabá – MT, nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2025, onde os servidores do setor de convênios e engenharia do Município de União do Sul – MT irão participar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor Total: R$ 7.780,00,00 (Sete mil, setecentos e Oitenta reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada na lei Federal 14.133/2021, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, e por configurar inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a empresa contratada mencionada acima, detém de notória especialização, pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso III, do art. 74, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de Janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal