Portaria n.º 010/2025 Dom Aquino – MT, em 08 de janeiro de 2025.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1.º - Altera o artigo 2º passando a ter a seguinte redação:

Artigo 2º - Conceder dez (10) dias de abono pecuniário no período aquisitivo.

Artigo 2º - Acrescentar o Artigo 3º com a seguinte redação:

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 2025.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA

Presidente