O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa PROENG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.386.952/0001-00, representada pelo Sr. Paulo Roberto Zuffo Teles, portador do CPF nº 000.154.561-29 e RG nº 627.749 SSP/TO, domiciliado em Porangatu - Goiás, adiante denominada, CONTRATADA, resolvem celebrar quinto termo aditivo ao contrato nº 88/2.023, de alteração do prazo de execução da obra, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 4.1 da Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:

4.1 - O prazo para a execução dos serviços é de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados do ciente na ordem de serviço pela contratada que de acordo com a instrução normativa de nº 2.061 de 20 de dezembro de 2021, art.18, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência para realizar o cadastramento da Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO).

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

2.1. Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato 88/2.023.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo na presença de testemunhas.

Nova Xavantina, MT, 21 de janeiro de 2025.