DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO PADRÃO FNDE - “CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - CRECHE TIPO 1 - 1.545,99 M2”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

Considerando o que estabelece o Decreto Estadual N° 1004, de 8 de julho de 2021, alterado pelo Decreto n° 1100, de 03 de setembro de 2021;

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Campo Verde/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE “CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, LOTEAMENTO GREENVILLE II, CAMPO VERDE/MT - FNDE - CRECHE TIPO 1.” 1.545,99 M2, conforme padronizado em todas as folhas e pranchas do projeto, conforme discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
Aprovação do Projeto	“Construção de Creche e Escola de Ensino Infantil, Loteamento Greenville I, Campo Verde/MT - FNDE - Creche Tipo 1.” 1.545,99 M2	Nome: Hélio Vieira de Jesus Cargo/Função: Diretor de Arquitetura e Urbanismo Formação Profissional: Eng. Civil Matrícula: 6650 CREA MT-53689

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 20 dias do mês de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

HÉLIO VIEIRA DE JESUS

Diretor de Arquitetura e Urbanismo Engenheiro Civil

CREA MT-53689

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos