TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025
23 de Janeiro de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01/2025
O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 01/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, nos seguintes termos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO PARA ASSINATURA BASICA MENSAL DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.
CONTRATADA: TIM S/A.
CNPJ/CPF: 02.421.421/0001-11
VALOR ESTIMADO: R$ 7.711,20 (SETE MIL SETECENTOS E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, §1º da Lei Federal nº. 14.133 /21.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Novo Santo Antônio - MT, 22 de Janeiro de 2025.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal