TERMO ADITIVO Nº 001/2025

TERMO ADITIVO Nº 001/2025 DO CONVÊNIO Nº 001/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE- MT

O município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Padre João Bosco, centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.772.113/0001-73, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ELZA DIVINA BORGES GOMES, brasileira, casada, empresária, portador da Cédula de Identidade RG nº 124XXXX-SSP-MT e CPF nº 227.7XXXX, residente e domiciliado à cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, doravante denominado de PRIMEIRO CONVENENTE, e o MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.974/0001-05, com sede na Rua Maringá, nº 444 - Centro, na cidade de Primavera do Leste-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. SÉRGIO MACHNIC, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Rua Londrina, nº 1572 – Jardim Riva, na cidade de Primavera do Leste-MT, doravante denominado de SEGUNDO CONVENENTE, firmam o presente convênio, de conformidade com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Convênio tem por finalidade a prorrogação da cessão, pelo PRIMEIRO CONVENENTE, da Servidora pertencente a Secretaria de Administração, Sra. KAMILLA KAREN DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula 6530, Advogada, ao SEGUNDO CONVENENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

A Cláusula Sétima do Convênio nº 001/2023, fica prorrogada a partir do dia 1º de janeiro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Convênio, que não possam ser solucionadas administrativamente entre os partícipes, fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, assim, acordes com as condições e cláusulas aqui estabelecidas, os signatários firmam o presente Convênio de Cooperação Recíproca em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais.

Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Primavera do Leste - MT, 02 de janeiro de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT

SÉRGIO MACHNIC

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE – MT.

TESTEMUNHAS:

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NOME:

CPF:

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CPF: