De: 22 de Janeiro de 2025

“Nomeia Helio Rezer em cargo Comissionado e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso II do Art. 13 da Lei 018/1991;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo Helio Rezer inscrito no CPF nº 270.302.291-34 no cargo comissionado de Chefe do Setor de Planejamento Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Parágrafo Único: Será atribuído Gratificação de Função fazendo jus a um acréscimo de 30% (trinta por cento) do seu vencimento salarial conforme Art.63 da Lei n° 383/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 22 de Janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal