De: 22 de Janeiro de 2025

“Nomeia Deborah Kreutzfeldt Zeferino e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso II do Art. 13 da Lei 018/1991;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora efetiva Deborah Kreutzfeldt Zeferino inscrita no CPF nº 039.830.521-85 no cargo comissionado de Chefe de Departamento de Cidadania, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único: Será atribuído Gratificação de Função fazendo jus a um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento salarial conforme Art.63 da Lei n° 383/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 22 de Janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal