De: 22 de Janeiro de 2025

“Nomeia Valdemir Francisco da Silva e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso II do Art. 13 da Lei 018/1991;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo Valdemir Francisco da Silva inscrito no CPF nº 839.199.701-44 no cargo comissionado de Chefe de Departamento de Estradas Vicinais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Parágrafo Único: Será atribuído Gratificação de Função fazendo jus a um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento salarial conforme Art.63 da Lei n° 383/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 22 de Janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal