DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Iago Felipe Rosendo de Arruda, CPF: 060.065.501-64, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 002/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA-MT e a empresa JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ 45.947.683/0001-27, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica, abrangendo a analise, elaboração e acompanhamento de pareceres jurídicos, contratos administrativos, licitações e demais demandas legais associadas à gestão pública, especialmente aquelas de maior complexidade e especificidade em caráter complementar aos serviços realizados pela Procuradoria Geral do Município de Vila Rica MT.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028