“CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que lhe faculta o art. 80, VI da Lei Orgânica e,

CONSIDERANDO o oficio 004/2025 – GLC, de solicitação de nomeação de membros,

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomeia Comissão de Avaliação pela Lei 9790/99, com objetivo de acompanhar o processo de contratação entre órgão público e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e julgar as propostas recebidas.

MEMBROS:

I- Presidente: Valquíria Soares Dantas Ferreira

II- Secretário: Julienne Ferreira Vieira

III- Membro: Eliana Cristina Roque dos Santos

IV- Membro: Agricio dos Santos Aguiar

V- Membro: Jalis Machado Filho

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE JANEIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de janeiro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento