Dispõe sobre a nomeação de Assessora Parlamentar e Legislativo e, dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, Maria Clara Lemes dos Santos , para o Cargo de Assessora Parlamentar e Legislativo,lotada no gabinete do vereador João Neto da Silva (Professor João Neto), apartir de 23 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso II, alínea “a”, são atribuições do ASSESSOR PARLAMENTAR/LEGISLATIVO: assessoramento as atividades próprias de cada Gabinete de Vereador; Assessoramento em Plenários durantes as Sessões Legislativas; recebimento e despacho das correspondências e comunicações em geral expedidas e recebidas; Auxiliar na tramitação dos processos legislativos, pesquisa e desenvolvimento de Projetos de Leis e demais propostas legislativas; auxiliar na pesquisa e elaboração dos Pareceres afetos as Comissões Permanentes e Temporárias vinculadas ao Gabinete do Vereador. Promover o registro e movimento do banco de leis do Gabinete; organizar a biblioteca e demais atividades correlatas determinadas pelo vereador.

Art. 3º. A remuneração bruta da servidora será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, e alterações posteriores, totalizando a importância de R$ 1.953,87 (um mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos).

Art. 4º. Conforme artigo 48, da Lei Municipal 1186/2022, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da Câmara Municipal.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 21 de janeiro de 2025.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026