Edital Nº 001/2025/GS/SMEEL/MT

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Contrato Temporário da Rede Municipal de Ensino, que seguirá conforme aprovado pela Comissão de Atribuição.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – O presente Edital 001/2025/GS/SMEEL/MT de Processo Seletivo Simplificado Contagem de Ponto e Atribuição para Contrato Temporário da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2025, seguirá: 1.2 - A DIVULGAÇÃO DO Edital de Processo Seletivo Simplificado Contagem de Ponto e Atribuição de Contrato Temporário da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2025, que estará disponível no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no site da Prefeitura www.leverger.mt.gov.br, a partir do dia 23/01/25; link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/116... . 1.3 - O Secretário Municipal de Educação Esporte e Lazer e a Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Contagem de Ponto e Atribuição de Contrato Temporário da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2025, no uso de suas atribuições legais. - Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei Municipal 1.131/GP/2014. 2- Considerando PORTARIA Nº 02/GS/SMEEL/MT/2025, Instituir Comissão do Processo Seletivo Simplificado Contagem de Pontos e Atribuição de Contratado Temporário da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2025: 2.1 - O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Contagem de Ponto e atribuição de Contrato Temporário da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2025 será realizado na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, entre os dias: 22/01/2025 à 04/02/2025, conforme cronograma em anexo; 2.2 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Somente serão aceitos e pontuados os diplomas/certificados se contiverem, no mínimo as seguintes informações obrigatórias: período de realização do curso, com data de início e finalização (dia, mês e ano), carga horária do curso realizado (em quantidade de horas) e área especifica de Educação Infantil e Ensino Fundamental I; 2.3 -– DA PONTUAÇÃO: a) Doutorado – 400 Pontos; b) Mestrado – 300 Pontos; c) Especialização – 200 Pontos; d) Graduação – 100 Pontos; e) Ensino Médio – 50 pontos; f) Ensino Fundamental – 30 pontos. 2.4 - FORMAÇÃO CONTINUADA - Será considerada a Formação continuada/capacitação e outros cursos apenas dos últimos 03 anos (2022, 2023 e 2024) emitidos por Centros Universitários, Faculdades reconhecidos pelo MEC e Órgãos Públicos (Secretarias Estaduais de Educação, Secretarias Municipais de Educação): a) - Será considerada a pontuação máxima de 200 (duzentas) horas de Formação Continuada/capacitação e outros cursos na área de educação Infantil e Fundamental I. Para cada 40 horas, será atribuído 2,0 (dois) ponto, com limite total de 10,0 (dez) pontos; b) - Será considerado certificados de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação, com limite máximo de 5,0 pontos. Sendo 1,0 (um) ponto para cada certificado dos últimos 03 anos, emitidos por Centros Universitários (Faculdade Credenciada e autorizada pelo MEC) e Órgãos Públicos (Secretarias Estadual de Educação, Secretarias Municipal de Educação); c) Será considerada publicações cientificas na área de educação dos últimos 03 anos: 1) - Publicação de livros ISBN/ISSN na área de Educação, por Centros Universitários, Faculdade e Órgãos Públicos, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos, sendo 1,0 (um) ponto para cada publicação; 2) - Publicação de Artigos Científicos na área da Educação em periódicos impressos, com limite máximo de 5,0 (cinco) pontos sendo 1,0 (um) para cada publicação.

2.5 - O critério de desempate obedecerá às seguintes ordens:

a) Residir na Comunidade que irá prestar o serviço, conforme Lei municipal 1.351/2021; b) Maior titulação; c) Maior idade.

2.6 - O Resultado do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Ponto para Contrato temporário da Rede Municipal de Ensino, para ano Letivo de 2025, será disponibilizado no dia 30/01/2025, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no site da Prefeitura www.leverger.mt.gov.br, no link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/116... e SMEEL.

2.7 - O quadro de vagas existentes será disponibilizado em anexo na data supracitada.

3 - DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E JORNADA DE TRABALHO/ETAPAS DE ATRIBUIÇÃO: a) A atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, ocorrerá no dia 04/02/2025, conforme cronograma em anexo. A Comissão do Processo de Atribuição registrará em livro ata todo processo previsto nesta Portaria. 3.1 - A validação da Pontuação, Classificação e Atribuição dos Profissionais candidatos a contrato temporário seguirá a ordem de classificação por polo. 3.2 - Os casos omissos serão analisados pela Comissão. 3.3 - A Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Contagem de Pontos e Atribuição da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2025:

Fábio Junior Moreira Castilho	Homologação __________________________________________ Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Santo Antônio de Leverger – MT, 21 janeiro de 2025
Gleice Ferreira de Amorim Silva
Josanea Aparecida de Souza Oliveira
Kalmon da Silva Oliveira
Maria Margarete Silva
Raquel Pinheiro de Arruda Galdino

ANEXO I

CRONOGRAMA DE CONTAGEM DE PONTOS	DATA	HORÁRIO
SEGUNDA-FEIRA	27/01/2025	DAS 07:30 às 16:00
TERÇA-FEIRA	28/01/2025	DAS 07:30 às 16:00

ANEXO II

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO POLO	PROFESSORES E TDI	HORÁRIO
POLO AGROVILA DAS PALMEIRAS	04/02/2025	DAS 07:30 às 08:00
POLO BARTOLOMEU GONÇALVES DE QUEIROZ	04/02/2025	DAS 08:05 às 08:35
POLO BR E POLO JOSÉ FERREIRA	04/02/2025	DAS 08:40 às 09:10
POLO LAR MENINO JESUS	04/02/2025	DAS 09:15 às 09:45
POLO CISNE AZUL	04/02/2025	DAS 09:50 às 10:20
POLO PINGO DE OURO	04/02/2025	DAS 10:25 às 10:55
POLO POMBINHA BRANCA	04/02/2025	DAS 11:00 às 11:30

Horário de almoço da comissão das 11:35 às 12:55

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO POR POLO	DEMAIS CARGOS	HORÁRIO
POLO AGROVILA DAS PALMEIRAS	04/02/2025	DAS 13:00 às 13:30
POLO BARTOLOMEU GONÇALVES DE QUEIROZ	04/02/2025	DAS 13:35 às 14:05
POLO BR E POLO JOSÉ FERREIRA	04/02/2025	DAS 14:10 às 14:40
POLO LAR MENINO JESUS	04/02/2025	DAS 14:45 às 15:15
POLO CISNE AZUL	04/02/2025	DAS 15:20 às 15:50
POLO PINGO DE OURO	04/02/2025	DAS 15:55 às 16:25
POLO POMBINHA BRANCA	04/02/2025	DAS 16:30 às 17:00