PROCESSO Nº 947911/2024

O Município de Várzea Grande, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob nº 11.364.895/0001-60, por meio da autoridade competente torna-se público para conhecimento dos interessados, que REVOGA o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024, Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Diagnósticos Por Imagem (Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia E Angiotomografias), Com Comodato De Equipamentos E Aparelhos, Incluindo O Processamento E Análise Da Imagem, Emissão De Laudos Assinados Por Médicos Especialistas Manutenção, Insumos Mão De Obra E Materiais, Em Regime De 24 Horas Por Dia, Para Atendimento Aos Pacientes Da Rede De Urgência E Emergência Do Município De Várzea Grande.

Tal processo foi revogado considerando Oficio nº 168/2024 -1ª PJCiv/VG-SIMP 014951-006-2024 encaminhado pelo Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, com a justificativa de conter falhas nos descritivos, bem como amparado no Art. 71 da Lei de Licitações, nº 14.133/2021 § 2º “O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado”.

Várzea Grande/MT, 17 de janeiro 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde