ERRATA DE PUBLICAÇÃO – JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS/AMM ANO XX, Nº4.659, Páginas nº 692 e 693 de 22.01.2025.

Onde se lê: Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação destinada aos Centros Municipais de Ensino de Tangará da Serra– MT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.Regida pela Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. LEIA SE:CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES LABORATORIAIS, REFERENTE A ANÁLISES CLÍNICAS, CONSTANTE DA TABELA SIA/SUS MUNICIPAL, Para os fins de complementação da Rede Municipal de Saúde nos serviços de apoio, no âmbito municipal, destinados aos pacientes atendidos nas unidades de saúde ambulatoriais, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Municipal de Tangará da Serra, visando ao atendimento da demanda própria, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e em conformidade com os termos da tabela disposta no Anexo VIII, no que couber com as normas da Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. Permanecem inalteradas as demais disposições da publicação. Tangará da Serra-MT, 22.01.2025. Gustavo Leonne de Souza– Agente de Contratação