"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA E RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, QUALIFICAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os servidores públicos Cleber Kochhann, Fabiola Paula Capitani, Maria Rejane Leitão de Assunção e Veronica Chiodi, para comissão com o propósito de conferir e/ou reconhecer os cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional apresentados pelos servidores públicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 080/2013 com o objetivo de concessão de promoção horizontal.

Art. 2º - Os critérios de avaliação serão de conformidade com as normas constantes no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4871/2024.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se;

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá