“Nomeia FERNANDA WALESCA COSTA COUTO, para a função de Ouvidora, lotada no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:

CONSIDERANDO, a preocupação em promover a defesa dos direitos e interesses do público interno e externo do Tribunal face aos atos e omissões da administração;

CONSIDERANDO, a necessidade de aprimoramento na prestação dos serviços, mediante canal de comunicação que possibilite ao público reclamar, solicitar, denunciar ou apresentar sugestões;

CONSIDERANDO, que o Serviço de Ouvidoria Administrativa serve como subsídio às unidades administrativas para diagnosticar a qualidade, a eficiência e a eficácia dos serviços prestados ao público interno e externo

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a servidora pública, FERNANDA WALESCA COSTA COUTO, portadora do CPF/MF 01X.XXX.XXX-11, para a Função de OUVIDORA, lotada no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT