RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016

O Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, pessoa Jurídica de direito Público interno, inscrita no CNPJ/MF Nº 03.503.620/0001-31, com sede administrativa à Avenida Araguaia, 07 – Centro – CEP 78.660-000 – Luciara-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Fausto Aquino de Azambuja Filho, no uso de suas atribuições legais, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação para a aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no combate ao mosquito Aedes Aegipy, com recursos oriundos da Portaria 009/2016/GBSES, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e do respectivo Parecer de Dispensa nº 001/2016 da Assessoria Jurídica Municipal, e, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Expeça-se e publique o competente Edital para os fins legais e regulamentares, ouvida antes, tempestivamente, a Secretaria Municipal de Administração, para efetuar a contratação da empresa, com a máxima urgência possível.

Luciara-MT, 17 de maio de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL