"DESIGNA O LEILOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS LEILÕES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Nomear a servidora ALEXSANDRA TOSTA BATISTA para exercer a função de LEILOEIRA do Município de Matupá, a fim de conduzir os leilões municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Parágrafo Único. A Leiloeira realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 5.169/2024 e de acordo com o próprio Edital do certame.

Art. 2º. Nomear os servidores NATHALYA CRISTINNY SILVESTRE OLIVEIRA, JULISE TREVISAN E TATIANE GINA DE SOUZA DA FONSECA para exercerem a função de comissão de contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Leiloeira no desempenho de suas atribuições

Art. 3º. As atribuições dos servidores nomeados pelo presente decreto incluem, entre outras, o acompanhamento do leilão, recebimento dos documentos de habilitação, recebimento das propostas e lances, análise da aceitabilidade e classificação das propostas e habilitação do objeto do certame ao licitante vencedor, além de outras constantes na Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 5.169/2024.

Parágrafo Único. A leiloeira convocará os membros da comissão de contratação quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT