O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, por intermédio do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85, com sede na Praça dos Três Poderes, nº. 03, Campo Real II, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. WARLEY JUNIOR BRÁS, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 18225098 SSP/MT e do CPF nº. 022.509.791-54 residente e domiciliado em Campo Verde-MT, CEP 78840-000, doravante denominada CONCEDENTE,resolve apostilar o Termo de Fomento nº 009/2024, firmado com o INSTITUTO GERMINANDO SONS - IGS,inscrito no CNPJ nº. 23.874.115/0001-00, doravante denominada PROPONENTE; com base na Lei Federal n° 13.019 de 31 de Julho de 2014, na Lei Municipal n. 1.844/2012, no Decreto Municipal nº 036/2017, e demais normas aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do Fomento no valor de R$ 253.081,08 (duzentos e cinquenta e três mil, oitenta e um reais e oito centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00 Red. 1191	11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00 Red.1193 – R$ 143.590,24

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2024 para o exercício de 2025.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 13 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE