PORTARIA Nº 055/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Processo SAD nº595 de 20 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 22/01/2025 a 22/03/2025, referente ao período aquisitivo de 12/07/2010 a 12/07/2015 a servidora Edelizia Ferreira da Silva, matrícula - 5533, brasileira residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviços junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração