PORTARIA Nº 075, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE NOTIFICAÇÃO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14133/2021, E DECRETO MUNICIPAL N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal em exercício de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Notificação conforme disposto na Lei Federal N.º 14133/2021, e Decreto Municipal N.º 002/2024.

ARTIGO 2º - Compete a Comissão Especial de Notificação, as atribuições dispostas nas legislações mencionadas no artigo 1º desta.

ARTIGO 3º - A Comissão Especial de Notificação ficará assim composta:

a) DORISNEIDE LUIZ DE SOUZA, matrícula 656.1, inscrita no CPF sob N.º 874.321.021-04;

b) JOAO PAULO RODRIGUES ZAGO, matrícula 8955.1, inscrito no CPF sob N.º 019.889.961-04;

c) MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula 6858.1, inscrita no CPF sob N.º 805.025.551-49.

ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 20 dias do mês de Janeiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos