“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Índice Nacional de Preços aos Consumidores – INPC, apurado no período compreendido de janeiro a dezembro/2.024;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica concedido o reajuste de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento), aos profissionais da educação básica do município de Jauru/MT.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Jose Perez”, em Jauru-MT, 21 de janeiro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal