PORTARIA Nº 038 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
23 de Janeiro de 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 1.819, de 21 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de JANEIRO/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de janeiro de 2025.
LEANDRO MARTINS BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO DA PORTARIA Nº 038 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
JANEIRO/2025.
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.
| NOME DO SERVIDOR | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | DATA ADMISSÃO | DE CLASSE/ NÍVEL | PARA CLASSE / NÍVEL |
| ROSANGELA MARTINS CARDOZO | Agente de Trânsito(S/G) | Progressão de Classe | 02/01/2013 | D - III | E – III |
| MARCONDES DE LUQUE FRANCO | Assistente Administrativo(S/G) | Progressão de Nível | 01/03/2006 | G – I | G – II |
| ROSIANE MARTINS CARDOZO | Atendente de Consultório Dentário(P/G) | Progressão de Classe | 04/01/2013 | D - IV | E – IV |
| MARIA TERESA DE ARRUDA E SILVA LACE. | Atendente de Consultório Dentário | Progressão de Classe | 05/01/2010 | E – IV | F – IV |
| DAVILIN PEREIRA DOURADO | Auxiliar de Desenvolv Infantil(S/G) | Progressão de Nível | 16/10/2017 | C – II | C – III |
| ADILSON SILVA DE OLIVEIRA | Auxiliar de Eletromecânico(S/G) | Progressão de Classe | 02/01/2013 | D – I | E – I |
| IVANILDES ALVES POPIL | Auxiliar de Enfermagem(S/G) | Progressão de Classe | 06/02/1996 | I – III | J – III |
| EDVALDO LOPES DE SOUZA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 15/01/2013 | D - II | E – II |
| GONÇALINA DELUQUE GARCIA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 17/03/2003 | G – III | H – III |
| JOSE CARLOS GONÇALEZ DO NASCIMENTO | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 02/01/2013 | D – IV | E – IV |
| LAUDELINO MANOEL DE ALMEIDA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 15/01/2013 | D – IV | E – IV |
| WELITON APARECIDO DE MORAIS | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 05/07/2011 | D – III | D – IV |
| MAKELAINE TAVANE BRUSTOLIN CAMPOS | Bioquímico (40hs) | Progressão de Classe | 07/01/2013 | D - II | E – II |
| CLAUDIANE MIRANDA DO CARMO | Enfermeiro(a) - (40hs) | Progressão de Classe | 04/01/2013 | D - II | E – II |
| RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO | Enfermeiro (40hs) | Progressão de Classe | 04/01/2013 | D - II | E – II |
| JOSE CECILIO SONAQUE | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Classe | 02/01/2013 | D – IV | E – IV |
| JOSE FRANCISCO DA SILVA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 29/01/1996 | J – I | J – II |
| CLAUDINEI ALVES DA SILVA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 16/10/2012 | E – II | E – III |
| LISVALDO DIAS DA SILVA | Marceneiro(P/G) | Progressão de Nível | 05/08/2002 | H – II | H – III |
| RONY OLIVEIRA QUEROZ | Motorista de Ônibus(P/G.I) | Progressão de Nível | 03/07/2019 | B – II | B – III |
| KEIKO CHRISTIE HAYASHIDA SILVA | Odontólogo Clinico Geral (20hs) | Progressão de Classe | 08/01/2013 | D - II | E – II |
| CLEMILDA PAULA DA SILVA | Prof. Licenc. em Pedagogia c/doc. (30h) | Progressão de Classe | 07/01/2019 | B – IV | C – IV |
| ELIARA SOUSA DIAS | Prof. Licenc. em Pedagogia c/doc. (30h) | Progressão de Classe | 07/01/2019 | B – IV | C – IV |
| FABIANA RULIM DA SILVA LACORTT | Prof. Licenc. em Pedagogia c/doc. (30h) | Progressão de Classe | 07/01/2019 | B – IV | C – IV |
| SONIA MARIA DE MIRANDA LIMA | Técnico(a) em Enfermagem(S/G.T) | Progressão de Classe | 12/11/2009 | D – III | E – III |
| MARCIA APARECIDA DE SOUZA MEIRA | Técnico(a) em Enfermagem (S/G.T) | Progressão de Classe | 04/01/2016 | C - III | D – III |
| NEIDE DA SILVA OLIVEIRA | Técnico(a) em Enfermagem(S/G.T) | Progressão de Classe | 07/01/2013 | D – III | E – III |
| JULIO CESAR DA CRUZ LARA | Técnico em Enfermagem(S/G.T) | Progressão de Classe | 12/11/2009 | E – III | F – III |