DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - N° 111/2020 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO - N° 016/2020
Contrato	042/2021 COPLAN- CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E USO DE LICENÇAS PARA MÓDULOS DE SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS INTEGRADOS 100% WEB E SERVIÇOS RELACIONADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA	FERNANDA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS
Cargo/Função	COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	778	2717

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 22 de janeiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025