PORTARIA N° 006/2025

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR MARCELO FERNANDES BISPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor MARCELO FERNANDES BISPO.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder ao Servidor Publico MARCELO FERNANDES BISPO, no cargo de Agente Administrativo, matricula 6662, lotado na Secretária Municipal de Transito 30 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 01/10/2018 a 01/10/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 10 de Janeiro de 2025.

Elza Divina Borges Gomes Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos