DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	132/2024
Ata	114/2024 - M5 COMERCIO E SERVICOS LTDA
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, BEM COMO AINDA, INSTALAÇÕES, E DESINSTAÇÕES, RECARGA DE GÁS, MANUTENÇÃO EM BEBEDOUROS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.
Vigência	21/01/2025 A 21/01/2026
Fiscais	Titular	Suplente
	SIMONE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA	ROSANA APARECIDA MELO STUGINSKI
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	TECNICO DESENVOLV. INFANTIL
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Matricula	1546	2004

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 22 de janeiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025