CONTRATO N° 002/2025

24 de Janeiro de 2025

Pref. Santo Antônio do Leste

CONTRATO N° 002/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 237/2024

DO PREGÃO ELETRONICO Nº. 059/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, por intermédio da Gabinete do Prefeito doravante denominado GERENCIADOR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. MIGUEL JOSE BRUNETTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 1.427.577 SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 326.034.369.53, residente nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT, doravante designado CONTRATANTE, e a empresa COMUNICASOM PRODUÇOES DE EVENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número CNPJ- 08.710.383/0001-01, estabelecida naAv. Paraná, nº 894, Cidade Primavera II - CEP: 78850-000 – Primavera do Leste/MT, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Ari Nelson Zuffo, brasileiro, portador do RG sob o nº 12R354498 SSIDPCII/SC e inscrito no CPF sob o nº 182.555.159-68, considerando o constante no processo licitatório nº 078/2024, adesão a ata de registro de preços nº. 237/2024 do pregão eletrônico nº. 59/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, e em observância ao disposto na Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal 016/2024, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Contratação de empresa para locação de estrutura para eventos, visando atender as necessidades das secretarias do Município de Santo Antônio do Leste.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com o capítulo V da Lei 14.133/21. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA–DO PREÇO:

3.1. O Valor total do contrato é de R$ 2.848.476,63 (dois milhões oitocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos).

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE TRELIÇA Q15

REQUISITOS MÍNIMOS: A ESTRUTURA DA TRELIÇA BOX TRUSS DEVERÁ SER DE AÇO CARBONO OU ALUMÍNIO;

500

METROS

R$ 51,00

R$ 25.500,00

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE TRELIÇA Q20

REQUISITOS MÍNIMOS: A ESTRUTURA DA TRELIÇA BOX TRUSS DEVERÁ SER DE AÇO CARBONO OU ALUMÍNIO;

500

METROS

R$ 49,90

R$ 24.950,00

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE TRELIÇA Q25

REQUISITOS MÍNIMOS: A ESTRUTURA DA TRELIÇA BOX TRUSS DEVERÁ SER DE AÇO CARBONO OU ALUMÍNIO;

500

METROS

R$ 44,40

R$ 22.200,00

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE TRELIÇA Q30

REQUISITOS MÍNIMOS: A ESTRUTURA DA TRELIÇA BOX TRUSS DEVERÁ SER DE AÇO CARBONO OU ALUMÍNIO;

500

METROS

R$ 39,72

R$ 19.860,00

LOCAÇÃO DE CAMARINS PARA EVENTOS

REQUISITOS MÍNIMOS: A CONTRATADA DEVERÁ FAZER A MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO CASO NECESSÁRIO; COMPREENDE-SE NESTE ITEM A MONTAGEM DE 2 (DOIS ) CAMARINS EM OCTANORM, SENDO NO MÍNIMO DE 4X4 METROS CADA UM, DEVIDAMENTE FECHADOS, COM AR CONDICIONADO EM CADA UM E ILUMINAÇÃO, 01 TOMADA 110V E 01 TOMADA 220V EM CADA SALA; OS CAMARINS DEVERÃO ESTAR SUSPENSOS DO CHÃO POR PLATAFORMAS OU MATERIAL SEMELHANTE DA MESMA QUALIDADE.

DIÁRIA

R$ 4.433,75

R$ 88.675,00

LOCAÇÃO DE FECHAMENTO PARA EVENTOS

REQUISITOS MÍNIMOS:

FORNECER FECHAMENTO COM PLACAS METÁLICAS CEGAS DE NO MÍNIMO 2,0 METROS DE ALTURA E 2,5 METROS DE COMPRIMENTO BEM COMO SUA MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DO OBJETO; O FECHAMENTO DEVERÁ POSSUIR QUANTIDADE DE PORTÕES DE ACORDO COM A NECESSIDADE, COM ENTRADA E SAÍDA, COM ESPAÇO MÍNIMO SUFICIENTE PARA PASSAGEM DE MICRO-ÔNIBUS;

1.000

METROS

R$ 54,98

R$ 54.980,00

LOCAÇÃO DE GRADE INIBIDORA (BARRICADA)

REQUISITOS MÍNIMOS:

FORNECER GUARDE-REIO (BARRICADA) COM ESTRUTURA METÁLICA DE NO MÍNIMO 1,20 METROS DE ALTURA, BEM COMO SUA MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DO OBJETO;

200

METROS

R$ 44,75

R$ 8.950,00

LOCAÇÃO DE PALCO MODELO DUAS ÁGUAS 12X16 METROS

REQUISITOS MÍNIMOS:

PALCO: PARA FINS DE CÁLCULO DO TAMANHO, SERÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O TABLADO, OU SEJA, O PISO MONTADO, NÃO SENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO AMBIENTES EM ANEXOS, COMO: HOUSE MIX OU ESPAÇOS PARA CAIXAS DE SOM OU SUA COBERTURA; O TAMANHO DEVERÁ TER 12 (DOZE) METROS DE PROFUNDIDADE, POR 16 (DEZESSEIS) METROS DE LARGURA (FRENTE), NO MÍNIMO 10 METROS DE ALTURA (DO SOLO ATÉ A COBERTURA) E ALTURA DO SOLO AO PISO DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) METRO; A ESTRUTURA DEVERÁ SER DE TRELIÇA COM TAMANHO MÍNIMO DE Q30 OU P30.

DO PISO: DEVERÁ SER EM COMPENSADO NAVAL ANTIDERRAPANTE 18MM, SEM BURACOS OU DESNÍVEIS, E POSSUIR REVESTIMENTO DE PISO MODULAR ANTICHAMAS.

COBERTURA: FORNECER COBERTURA DA PARTE SUPERIOR COMPLETA EM LONA, E NAS LATERAIS E FUNDO O PALCO NECESSITA SER TODO FECHADO COM MATERIAL ORTOFÔNICO DE COR ESCURA, DE MODO QUE A CHUVA NÃO MOLHE A PARTE INTERNA DA ESTRUTURA.

ESTRUTURAS ANEXAS: FORNECER DUAS TORRES PARA P.A FLY - TORRE DELAY, EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO Q30 OU P30, AGREGADAS AO PALCO, COM ALTURA DE 10 METROS, SENDO 1 (UMA) TORRE EM CADA LADO DO PALCO, COM CAPACIDADE DE SUPORTAR TODOS OS ITENS DE SONORIZAÇÃO DESCRITOS NESTE PROCESSO DE LICITAÇÃO; AO LADO, TAMBÉM AGREGADO A ESTRUTURA, POSSUIR 2 (DUAS) TORRES EM Q30 OU P30, PARA RECEBER PAINEL DE LED OU LONA DE DIVULGAÇÃO, MEDINDO 10 (DEZ) METROS DE ALTURA, POR 3 (TRÊS) METROS DE LARGURA (FRENTE), EM CAIXARIA, SENDO 1 (UMA) DE CADA LADO DO PALCO; POSSUIR HOUSE MIX DE NO MÍNIMO 3X2, ÁREA DE SERVIÇO COM NO MÍNIMO 4X4; POSSUIR NO MÍNIMO 2 (DUAS) ESCADAS COM CORRIMÃO E GUARDA CORPO E POSSUIR GRID INTERNO PARA SUPORTE DE ILUMINAÇÃO; DISPONIBILIZAR 15 (QUINZE) PLATAFORMA PANTOGRÁFICA.

CAMARIM: DEVERÁ FAZER A MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO CASO NECESSÁRIO; COMPREENDE-SE NESTE ITEM A MONTAGEM DE 2 (DOIS) CAMARINS EM OCTANORM, SENDO NO MÍNIMO DE 4X4 METROS CADA UM, DEVIDAMENTE FECHADOS, COM AR CONDICIONADO EM CADA UM E ILUMINAÇÃO; OS CAMARINS DEVERÃO ESTAR SUSPENSOS DO CHÃO POR PLATAFORMAS OU MATERIAL SEMELHANTE DA MESMA QUALIDADE.

SEGURANÇA E NORMATIZAÇÃO: FORNECER PLACAS DE EMERGÊNCIA E LÂMPADAS DE EMERGÊNCIA NOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELAS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS; 2 (DOIS) EXTINTORES ABC 6KG DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E LACRADO PARA O PALCO E 1 (UM) PARA OS CAMARINS; ATERRAMENTO DO PALCO; SAIA DO

PALCO NA COR PRETA; GUARDE-REIO À FRENTE E AO FUNDO DO PALCO, CIRCULANDO-O; GUARDE-REIO EM CIMA DO PALCO EM TODA A EXTENSÃO LATERAL E TRASEIRA; FITA AMARELA REFLETIVA NAS ESCADAS E NA FRENTE DO PALCO; NAS ESTACAS E TRAVAS DO PALCO, POSSUIR EQUIPAMENTO ADEQUADO PARA SEGURANÇA CONTRA CHOQUES FÍSICOS (EX. PNEUS);

FECHAMENTO: FORNECER FECHAMENTO COM PLACAS METÁLICAS DE NO MÍNIMO 2 METROS DE ALTURA, CIRCUNDANDO TODO O FUNDO DO PALCO E/OU CAMARINS, COM ÁREA MÍNIMA DE 806M² IMPOSSIBILITANDO A ENTRADA DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS NESSA ÁREA; O FECHAMENTO DEVERÁ POSSUIR PORTÃO DE ENTRADA E SAÍDA COM ESPAÇO MÍNIMO SUFICIENTE PARA PASSAGEM DE MICRO-ÔNIBUS;

DIÁRIA

R$ 18.340,00

R$ 220.080,00

LOCAÇÃO DE PALCO MODELO DUAS ÁGUAS 16X21 METROS

REQUISITOS MÍNIMOS:

PALCO: PARA FINS DE CÁLCULO DO TAMANHO, SERÁ LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O TABLADO, OU SEJA, O PISO MONTADO, NÃO SENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO AMBIENTES EM ANEXOS, COMO: HOUSE MIX OU ESPAÇOS PARA CAIXAS DE SOM OU SUA COBERTURA; O TAMANHO DEVERÁ TER 16 (DEZESSEIS) METROS DE PROFUNDIDADE, POR 21 (VINTE UM ) METROS DE LARGURA (FRENTE), NO MÍNIMO 10 (DEZ) METROS DE ALTURA (DO SOLO ATÉ A COBERTURA) E ALTURA DO SOLO AO PISO DE NO MÍNIMO 3 (TRÊS) METROS; A ESTRUTURA DEVERÁ SER DE TRELIÇA COM TAMANHO MÍNIMO DE R38 E P30 COM CAPACIDADE PARA 1,5 TONELADAS; ALÉM DISSO OS PÉS DEVERÃO SER MONTADOS EM FORMATO CAIXARIAS P30 E USANDO CONTÊINER DE ÁGUA PARA FIXAÇÃO.

DO PISO: DEVERÁ SER EM COMPENSADO NAVAL ANTIDERRAPANTE 18MM, SEM BURACOS OU DESNÍVEIS, E POSSUIR REVESTIMENTO DE PISO MODULAR ANTICHAMAS.

ESTRUTURAS ANEXAS: POSSUIR 1 (UMA) TESTEIRA MEDINDO 21 (VINTE UM) METROS DE LARGURA POR 2 (DOIS) METROS DE ALTURA, 1 (UMA) ÁREA DE SERVIÇO EM P30 MEDINDO 9 (NOVE) METROS POR 6.75 metros FECHADA EM U, 2 (DUAS) LATERAL DE PALCO EM P30 PARA RECEBER PAINEL DE LED E LUZ MEDINDO 10 METROS DE LARGURA, POR 3 (TRÊS) METROS DE PROFUNDIDADE E 10 (DEZ) METROS DE ALTURA, TODO EM CAIXARIA E USANDO TONEL DE ÁGUA PARA FIXAÇÃO; 2 (DUAS) ESCADAS COM CORRIMÃO E GUARDA CORPO E

POSSUIR GRID INTERNO PARA SUPORTE DE ILUMINAÇÃO; DISPONIBILIZAR 15 (QUINZE) PLATAFORMA PANTOGRÁFICA; HOUSE MIX DE NO MÍNIMO 5 METROS DE LARGURA POR 4 (QUATRO) METROS DE PROFUNDIDADE E ESTAR A 0,40 (QUARENTA) CENTÍMETROS DO CHÃO.

CAMARIM: DEVERÁ FAZER A MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO CASO NECESSÁRIO; COMPREENDE-SE NESTE ITEM A MONTAGEM DE 2 (DOIS) CAMARINS EM OCTANORM, SENDO NO MÍNIMO DE 5X5 METROS CADA UM, DEVIDAMENTE FECHADOS, COM AR CONDICIONADO EM CADA UM E ILUMINAÇÃO; OS CAMARINS DEVERÃO ESTAR SUSPENSOS DO CHÃO POR PLATAFORMAS OU MATERIAL SEMELHANTE DA MESMA QUALIDADE.

SEGURANÇA E NORMATIZAÇÃO: FORNECER PLACAS DE EMERGÊNCIA E LÂMPADAS DE EMERGÊNCIA NOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELAS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS; 4 (QUATRO) EXTINTORES ABC 6KG DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E LACRADO PARA O PALCO E 2 (DOIS) PARA OS CAMARINS; ATERRAMENTO DO PALCO; SAIA DO PALCO NA COR PRETA; GUARDE-REIO À FRENTE E AO FUNDO DO PALCO, CIRCULANDO-O; GUARDE-REIO EM CIMA DO PALCO EM TODA A EXTENSÃO LATERAL E TRASEIRA; FITA AMARELA REFLETIVA NAS ESCADAS E NA FRENTE DO PALCO; NAS ESTACAS E TRAVAS DO PALCO, POSSUIR EQUIPAMENTO ADEQUADO PARA SEGURANÇA CONTRA CHOQUES FÍSICOS (EX. PNEUS);

FECHAMENTO: FORNECER FECHAMENTO COM PLACAS METÁLICAS DE NO MÍNIMO 2 METROS DE ALTURA, CIRCUNDANDO TODO O FUNDO DO PALCO E/OU CAMARINS, COM ÁREA MÍNIMA DE 1000M² IMPOSSIBILITANDO A ENTRADA DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS NESSA ÁREA; O FECHAMENTO DEVERÁ POSSUIR PORTÃO DE ENTRADA E SAÍDA COM ESPAÇO MÍNIMO SUFICIENTE PARA PASSAGEM DE MICRO-ÔNIBUS;

DIÁRIAS

R$ 33.500,00

R$ 335.000,00

LOCAÇÃO DE SOM ACIMA DE 5.000 PESSOAS

REQUISITOS MÍNIMOS:

SOM: 8 (DOIS) GRAVES DE 700W DE POTÊNCIA COM 2 (DOIS) ALTO-FALANTES DE 18’’; 16 (DUAS) LINES COM 2 (DOIS) ALTO FALANTES 10" PARA FREQUÊNCIA MÉDIA-BAIXA, 2 (DOIS) ALTO FALANTES 6" PARA FREQUÊNCIA MÉDIA-ALTA E 2 (DOIS) DRIVER 1" COM GUIA DE ONDAS PARA AGUDOS; 1 (UMA) MESA DE SOM DIGITAL COM NO MÍNIMO 48 CANAIS; 4 (QUATRO) MONITOR SM400; FORNECER NO MÍNIMO 20 (CINCO) MICROFONES DE VOZ

COM OU SEM FIO COM QUALIDADE SIMILAR A MARCA SHURE OU SUPERIOR; 6 MICROFONE AURICULAR COM QUALIDADE SIMILAR À DA MARCA SUNNHEISER OU SUPERIOR; FORNECER NO MÍNIMO 5 (CINCO) PEDESTAIS COM CACHIMBO PARA MICROFONE; 1 (UM) KIT COMPLETO DE MICROFONE PARA BATERIA, SENDO NO MÍNIMO MICROFONES 7 (SETE); 2 (DUAS) CAIXAS ATIVAS DE NO MÍNIMO 200W OU SIMILARES PARA USO COMO RETORNO DE SOM;

INSTRUMENTO: 1 (UM) TAPETE PARA BATERIA; 1 (UM) CORPO DE BATERIA, INCLUINDO BUMBO, TONS, BANCO E FERRAGENS; 3 (TRÊS) OU MAIS EXTENSÕES DE ENERGIA TIPO FILTRO DE LINHA COM 3 TOMADAS À DISPOSIÇÃO DOS ARTISTAS PARA USO NO PALCO; 1 (UM) CUBO PARA CONTRABAIXO MÍNIMO DE 400W.

DIÁRIA

R$ 17.333,33

R$ 121.333,31

LOCAÇÃO DE LUZ TIPO ACIMA DE 5.000 PESSOAS

ILUMINAÇÃO: FORNECER NO MÍNIMO ESTRUTURA DE TRELIÇA DE AÇO OU ALUMÍNIO COM TAMANHO Q25, MÍNIMO DE 3,5 METROS DE ALTURA EM FORMATO DE GOL; 8 (OITO) CANHÕES PAR LED RGBW; 1 (UMA) MESA DE LUZ; 1 (UM) RACK; 1 (UMA) MÁQUINA DE FUMAÇA COM FLUÍDO PARA NO MÍNIMO 3 HORAS DE AÇÃO.

PARTE TÉCNICA: FORNECER FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADO PARA REALIZAÇÃO DA PARTE TÉCNICA E OPERACIONAL DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO O AUXÍLIO AOS ARTISTAS, ESTES FUNCIONÁRIOS DEVERÃO PERMANECER DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

DIÁRIA

R$ 15.000,00

R$ 105.000,00

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P2.9MM OUTDOOR

REQUISITOS MÍNIMOS:

PAINEL: FORNECER PAINÉIS DE LED EM ALTA RESOLUÇÃO; PAINEL DE LED OUTDOOR, P2.9MM (OU SUPERIOR); ACIMA DE 2.800 NITS, FORMATO HD – A DISPOSIÇÃO DEVERÁ SER CONFORME ORIENTAÇÃO DA CONTRATANTE; O PAINEL DEVE CONTER SUPORTE (BOX STRAUSS) PARA FIXAÇÃO; FICA EM ALTURA MÍNIMA DE 2 METROS DO CHÃO; DISPONIBILIZAR NOTEBOOK E/OU EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA MANUSEIO DO PAINEL, BEM COMO ESTRUTURA PARA MONTAGEM.

500

MT²

R$ 768,00

R$ 384.000,00

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED P5MM OUTDOOR

REQUISITOS MÍNIMOS:

PAINEL: FORNECER PAINÉIS DE LED EM ALTA RESOLUÇÃO; PAINEL DE LED OUTDOOR, P5MM (OU SUPERIOR); ACIMA DE 2.800 NITS, FORMATO HD – A DISPOSIÇÃO DEVERÁ SER CONFORME ORIENTAÇÃO DA CONTRATANTE; O PAINEL DEVE CONTER SUPORTE (BOX STRAUSS) PARA FIXAÇÃO; FICA EM ALTURA MÍNIMA DE 2 METROS DO CHÃO;

DISPONIBILIZAR NOTEBOOK E/OU EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA MANUSEIO DO PAINEL, BEM COMO ESTRUTURA PARA MONTAGEM.

500

MT²

R$ 558,55

R$ 279.275,00

LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR – 125KVA

REQUISITOS MÍNIMOS:

GERADOR: FORNECER 02 (DOIS) GERADORES CARENADOS E SILENCIADOS; 110/220 VOLTS; O PRINCIPAL SERÁ DE 125KVA E OUTRO GERADOR DE MESMA POTÊNCIA NO MÍNIMO PARA STAND-BY; FORNECER FUNCIONÁRIO TÉCNICO PARA TRANSPORTAR OS GERADORES, FAZER A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DO OBJETO; CABEAMENTO MÍNIMO DE 15 METROS PARA CONEXÃO; O GRUPO DE GERADORES (PRINCIPAL E STAND-BY), BEM COMO O CABEAMENTO DEVERÃO ESTAR EM PERFEITO FUNCIONAMENTO; OS CUSTOS COM COMBUSTÍVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS GERADORES DEVERÃO SER DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA;

SEGURANÇA E NORMATIZAÇÃO: FORNECER SUPORTE PARA EXTINTOR E EXTINTOR ABC 6KG LACRADO E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE; DEVERÁ EFETUAR O ATERRAMENTO DO GRUPO DE GERADORES.

DIÁRIA

R$ 4.400,00

R$ 110.000,00

LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR – 170KVA

REQUISITOS MÍNIMOS:

GERADOR: FORNECER 02 (DOIS) GERADORES CARENADOS E SILENCIADOS; 110/220 VOLTS; O PRINCIPAL SERÁ DE 170KVA E OUTRO GERADOR DE MESMA POTÊNCIA NO MÍNIMO PARA STAND-BY; FORNECER FUNCIONÁRIO TÉCNICO PARA TRANSPORTAR OS GERADORES, FAZER A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DO OBJETO; CABEAMENTO MÍNIMO DE 15 METROS PARA CONEXÃO; O GRUPO DE GERADORES (PRINCIPAL E STAND-BY), BEM COMO O CABEAMENTO DEVERÃO ESTAR EM PERFEITO FUNCIONAMENTO; OS CUSTOS COM COMBUSTÍVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS

GERADORES DEVERÃO SER DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA;

SEGURANÇA E NORMATIZAÇÃO: FORNECER SUPORTE PARA EXTINTOR E EXTINTOR ABC 6KG LACRADO E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE; DEVERÁ EFETUAR O ATERRAMENTO DO GRUPO DE GERADORES.

DIÁRIA

R$ 6.000,00

R$ 150.000,00

LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR – 250KVA

REQUISITOS MÍNIMOS:

GERADOR: FORNECER 02 (DOIS) GERADORES CARENADOS E SILENCIADOS; 110/220 VOLTS; O PRINCIPAL SERÁ DE 250KVA E OUTRO GERADOR DE MESMA POTÊNCIA NO MÍNIMO PARA STAND-BY; FORNECER FUNCIONÁRIO TÉCNICO PARA TRANSPORTAR OS GERADORES, FAZER A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DO OBJETO; CABEAMENTO MÍNIMO DE 15 METROS PARA CONEXÃO; O GRUPO DE GERADORES (PRINCIPAL E STAND-BY), BEM COMO O CABEAMENTO DEVERÃO ESTAR EM PERFEITO FUNCIONAMENTO; OS CUSTOS COM COMBUSTÍVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS GERADORES DEVERÃO SER DE TOTAL RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA;

SEGURANÇA E NORMATIZAÇÃO: FORNECER SUPORTE PARA EXTINTOR E EXTINTOR ABC 6KG LACRADO E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE; DEVERÁ EFETUAR O ATERRAMENTO DO GRUPO DE GERADORES.

DIÁRIA

R$ 5.485,71

R$ 137.142,75

PRATICÁVEIS PANTOGRÁFICOS EM ALUMÍNIO 2X1

400

UNID.

R$ 437,50

R$ 175.000,00

PRATICÁVEIS TELESCÓPICO em ALUMÍNIO 2X1

400

UNID.

R$ 375,29

R$ 150.116,00

MOVE HIBRIDO 3 in 1 , BSW 481w LED , SPOT , WASH, BEAM , COM CMY ,CTO , 24 CANAIS

300

UNID.

R$ 366,66

R$ 109.998,00

MOVE WASH BEAM 7/40 B-EYE PIXEL A PIXEL

200

UNID.

R$ 375,00

R$ 75.000,00

CONTAINERS VESTIÁRIO - FABRICADO EM AÇO GALVANIZADO, COM FORRAÇÃO EM PAINÉIS DE PVC DE ALTA DURABILIDADE E FÁCIL HIGIENIZAÇÃO CONFORME NR 18 E NR 24, MEDINDO 2,30 X 6,00 X 2,50M (ALTURA INTERNA), CONTENDO: 01 PORTA DE ACESSO ABRINDO PARA FORA MEDINDO 0,80 X 2,10M, COM FECHADURA E CHAVE; 02 JANELAS TIPO VENEZIANA MEDINDO 1,00 X 1,00M; PISO EM COMPENSADO NAVAL; INSTALAÇÃO ELÉTRICA COM UMA LÂMPADA DE LED DE 50WATTS COM 01 INTERRUPTOR; 01 PONTO DE TOMADA UNIVERSAL. ENTRADA PARA CLIMATIZADOR: AR-CONDICIONADO DE NO MÍNIMO 10 MIL BTUS. A CONTRATAÇÃO ENVOLVE ENTREGA, INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO APÓS O EVENTO, COM ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA).

DIÁRIA

R$ 2.080,00

R$ 24.960,00

PISOS CHAPEADOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM. DE PISO TIPO CHAPEADO DE 2X1 E COMPENSADO DE 15MM, DEVENDO SER INSTALADO COM PISO DE NIVELAMENTO DO SOLO EM TODO O DIÂMETRO DAS TENDAS, ABRANGENDO CAMARINS E TODA ÁREA CONVIVÊNCIA, COM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, COM ACABAMENTO EM CARPETE GRAFITE OU PRETO. CONFORME SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE, COM ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA).

125

MT²

R$ 52,00

R$ 6.500,00

TAPETE PALCO 6 X 10 M - REVESTIMENTO DE PALCO COM TAPETE EMBORRACHADO, LINÓLEO TIPO MOEDA, ANTI-DERRAPANTE, 6X10M

MT²

R$ 1.146,66

R$ 85.999,50

CORTINA DE PALCO PARA CENOGRAFIA 20 X 7M - LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE CORTINA PRETA, FRENTE DE PALCO, COM 13X07M, GANCHOS, VELCRO, TELA, ILHÓS E CABO PARA INSTALAÇÃO.

DIÁRIA

R$ 1.075,00

R$ 64.500,00

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PASSARELA FORMATO T MEDIDAS 12M X 7M X 2M

DIÁRIA

R$ 4.085,71

R$ 69.457,07

CLÁUSULA QUARTA– DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

4.1. A contratada deverá entregar a Nota Fiscal no momento da entrega do objeto contratado, sob pena de não recebimento, e as certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista exigidas na habilitação da licitação, ou as justificativas pela impossibilidade de apresentação das referidas certidões, além de outros documentos eventualmente exigidos no Termo de Referência para liquidação e pagamento, em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto contratado, sob pena de caracterizar a infração tipificada no art. 155, VII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

4.2. CNPJ constante da nota fiscal/fatura deverá ser o mesmo indicado na proposta e nota de empenho.

4.3. O objeto contratado será recebido provisoriamente pelo fiscal de contrato designado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico (art. 140, I, “a”, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) e definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais (art. 140, I, “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).

4.4. No caso de fornecimento de bens importados, a contratada deverá apresentar a documentação que comprove a sua origem, bem como a quitação dos tributos de importação a eles referentes.

4.5. O pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, será efetuado em até 30 dias, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

4.6. A Prefeitura não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

4.7. Nos termos do art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, caso o pagamento seja efetuado após 30 (trinta) dias do recebimento definitivo do objeto contratado, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste / MT, entre o 31º (trigésimo primeiro) dia e a data da emissão da ordem bancária, será a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = encargos moratórios;

I = 0,0001644 (índice de compensação financeira por dia de atraso, assim apurado: I = (6/100/365);

N = número de dias entre a data limite para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = valor da parcela a ser paga.

4.8. No dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica dos contratos de fornecimento de bens.

4.9. Como condição para liquidação do empenho, será verificado pelo setor competente se a empresa está regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP - Simples Nacional - para efeito do disposto no inciso XI, art. 4º da IN RFB nº 1234, de 2012, em 2 (duas) vias, assinada pelo seu representante legal, conforme modelo constante do Anexo IV da referida IN.

CLÁUSULA QUINTA– LOCAL, PRAZO E CRITERIOS DE RECEBIMENTO

5.1. Os itens deste termo, deverão cobrir os eventos nas datas programadas, com 48 horas de antecedência do evento, com todas as liberações realizadas e aprovadas pela fiscalização pertinente.

5.2. O recebimento será feito: (art. 140, I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021):

5.3. provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais (art. 140, I, “a”); e

5.3.1. definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais (art. 140, I, “b”).

5.4. Serão rejeitados os serviços que não atenderem as especificações exigidas no Anexo I - Termo de Referência, para correção no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a partir da notificação, às suas expensas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.5. Na hipótese da contratada não proceder às correções e/ou substituições dentro do prazo do item anterior, incidirá a penalidade de multa moratória, podendo, inclusive, culminar com a inexecução total do contrato.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS: 6.1. As despesas oriundas da presente contratação correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste na dotação orçamentária relacionada abaixo:

Unidade	11	Secretaria Municipal de Desporto e Lazer
Funcional programática	27.812.5013.2072
Ficha	773
Despesa/fonte	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Funcional programática	12.122.5007.2036
Ficha	386
Despesa/fonte	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA SETIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

7.1. Executar os serviços do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de licitacao-15 e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

7.2. Não será permitida a terceirização das obrigações assumidas, devendo a Ata de Registro de Preços ser executada pelo Licitante contratado;

7.3. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata ou em conexão com ela, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

7.4. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente contratação ou em conexão com ela, ainda que ocorridos em dependências da Contratante;

7.5. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

7.6. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata;

7.7. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

7.8. Ficarão a cargo da contratada todas as despesas oriundas das entregas de materiais à Prefeitura, bem como suas retiradas em casos de devoluções de itens que estejam em desacordo com as especificações exigidas;

7.9. Entregar produtos de primeira qualidade. A expressão de "primeira qualidade" indica que quando existirem diferentes gradações de qualidade de um mesmo produto, a gradação de qualidade superior;

7.10. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.11. Todos os custos referentes à execução da Ata, como com transporte, tributos, previdenciários, trabalhistas, seguros, reparos, substituições ou quaisquer outros que venham a incorrer, são de total responsabilidade da Contratada;

7.12. Substituir, sem ônus para a CONTRATANTE, qualquer produto que não esteja em perfeita condição de uso;

7.13. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

7.14. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, a ata de registro de preços sem o prévio consentimento por escrito da Contratante.

7.15. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE:

8.1 Uma vez firmada a contratação, a PREFEITURA se obriga a:

a) Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

b) Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

c) Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

d) Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do serviço, fixando prazo para sua correção;

e) Acompanhar o serviço, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão do mesmo; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações do termo de referência

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES:

9.1. Aquele que deixar de entregar toda a documentação exigida em edital, ou apresentar documentação falsa, ensejar retardamento na prestação dos serviços, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município. 9.2. O descumprimento injustificado das obrigações acima assumidas, sujeitará a contratada as seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Multa, na forma prevista neste termo, como se observa a seguir:

O percentual da multa prevista na Lei nº 14.133/21 serão de 2% (dois por cento) sobre o montante contratado, podendo ser aplicada quando ocorrer as seguintes situações:

1) Multa Moratória referente ao descumprimento de prazo contratual; 2) Multa Compensatória pelo descumprimento de obrigação contratual.

9.3. As multas poderão ser aplicadas de maneira individual ou conjunta, assim como na recorrência dos fatos geradores, sendo que os seus respectivos valores poderão ser compensados através do montante já aprisionado da garantia contratual agora prevista na T.R, para que a contratante obtenha a reparação com mais celeridade neste ato punitivo.

a) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Contratante; b) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da Lei n° 14.133/21 c) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Contratante; d) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos da Lei n° 14.133/21. 9.4. Quanto a aplicação de penalidades caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 9.5. A contratada poderá ser penalizada inclusive com eventual rescisão do contrato caso a qualidade dos serviços e/ou a presteza no atendimento deixarem de corresponder à execução. CLÁUSULA DÉCIMA DECIMA–DA RESCISÃO:

10.1. A inexecução total ou parcial, pela CONTRATADA, das obrigações estabelecidas no presente contrato enseja a sua rescisão, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de promover contratações para a entrega dos produtos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

10.2. Além de sua inexecução total ou parcial, constituem motivos para a rescisão deste contrato:

10.2.1. O cumprimento irregular das cláusulas contratuais, inclusive atraso em relação aos prazos estabelecidos;

10.2.2.O atraso injustificado na entrega do produto, objeto deste contrato, sem justa causa e sem prévia comunicação ao CONTRATANTE;

10.2.3. A decretação de falência da empresa ou a instauração de insolvência civil;

10.2.4. A dissolução da sociedade ou falecimento dos sócios da CONTRATADA;

10.2.5. Razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado a contratada;

10.2.6. Ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do contrato, regularmente comprovada nos autos.

10.3. O presente contrato poderá ser rescindido amigavelmente, no seu todo ou em parte, mediante lavratura de termo nos autos, desde que conveniente para a Administração Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA–DOS CASOS OMISSOS:

11.1. O presente contrato será executado sob a égide da Lei nº 14.133/21 e alterações, posteriores. Caso haja dúvidas decorrentes de fato não contemplado no presente contrato, estas serão dirimidas segundo os princípios jurídicos, aplicáveis a situação fática existente, preservando-se os direitos da CONTRATADA, sem prejuízo da prevalência do interesse público.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO 12.1. Para fins de cumprimento do art. 117, §1º, §2º e §3º, da Lei n.º 14.133/2021, o CONTRATANTE designará servidor(a), como fiscal / gestor de contrato. 12.2. Para fins de cumprimento do art. 118 da Lei n.º 14.133/2021, a CONTRATADA designará servidor (a) para desempenhar a função de preposto perante a CONTRATANTE.

12.3. A CONTRATADA ficará sujeita à fiscalização do CONTRATANTE, que a qualquer momento, terá poderes de interferir no andamento dos serviços, reservando-se ainda o direito de recusar o recebimento dos serviços caso não estiverem de acordo com os padrões técnicos especificados no termo de referência.

12.4. É responsabilidade da CONTRATADA a qualidade dos serviços executados ou fornecidos para esta finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto ajustado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO:

13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Primavera do Leste/MT para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas do presente Termo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DA PUBLICAÇÃO:

14.1. Após a assinatura deste contrato, o CONTRATANTE providenciará a publicação do mesmo ou de resumo no Diário Oficial dos Municípios (AMM), para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente contrato, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes e duas testemunhas que também os assinam, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma.

Santo Antônio do Leste/MT, 13 de Janeiro de 2025.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

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COMUNICASOM PRODUÇOES DE EVENTO LTDA

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​CONTRATO N° 002/2025

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