TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA AFC ENGENHARIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Conforme discriminado no quadro abaixo:

Descrição	UNID	VL ESTIM.	% DESC.
TABELA DE SERVIÇOS INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DORAVANTE DENOMINADO SINAPI.	UNID	R$ 3.500.000,00	3%

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Pregão Presencial Nº 38/2023, nos termos da Lei Federal 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta da dotação abaixo:

Órgão: Unidade: 03 - SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

UNIDADE: 001 - SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 04.122.0003.2007- MANUT. ENC. SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

REDUZIDO: 34

Querência – MT, 20 de janeiro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal