PORTARIA Nº. 046/2025

DATA: 23 DE JANEIRO DE 2025

EDER LEANDRO SETTER, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a servidora Sra. BRENDA FERNANDES DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº *****, inscrita no CPF nº. ****, efetiva no cargo PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo cargo de ASSESSORA PEDAGÓGICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Art. 2º Fica concedido 20%(vinte por cento) de F.G (Função Gratificada) sobre o seu vencimento básico à Servidora nomeada no Artigo anterior a título de Gratificação de Função sobre o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 23 DE JANEIRO DE 2025.

EDER LEANDRO SETTER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração